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Esclarece que o Cirurgião-Dentista continua autorizado

O CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS (CROAM) esclarece que o cirurgião-dentista continua autorizado a utilizar toxina botulínica e acido hialurônico com finalidade de harmonização orofacial, estando vedada tão somente a utilização para fins meramente estéticos, isso por força de recente decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, que suspendeu a eficácia da Resolução CFO nº 176/2016, a qual, por sua vez, autorizava o uso das referidas substâncias em procedimentos que não fossem ligados estritamente à realização de procedimentos odontológicos. Assim sendo, a utilização das referidas substâncias para fins de harmonização orofacial não acarretará nenhuma consequência aos cirurgiões-dentistas, tendo em vista se encontrar dentro do seu âmbito legal de atuação.

Vale ressaltar, que a defesa contra a citada decisão judicial já está sendo providenciada pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO).

Ressalte-se, ainda, que o CROAM assume o compromisso de informar a classe odontológica sobre o desenrolar da situação.

Por fim, considerando o comando da decisão judicial, aconselhamos os cirurgiões-dentistas a se absterem de utilizar as citadas substâncias para fins meramente estéticos, até que a situação seja definida pela Justiça Federal.

JOÃO BATISTA FIGUEIREDO FRANCO

Presidente do CROAM

Autor: CROAM

Fonte: CROAM

Data: 19/12/2017