CROAM - Encerramento de Atividades

DECLARAÇÃO DE ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES
Ilmo. Senhor Presidente do Conselho Regional de Odontologia Dr. João Batista Figueiredo Franco
Nº do Protocolo
p/ uso exclusivo do CRO-AM
Nº do Processo
p/ uso exclusivo do CRO-AM
Para fins de cancelamento de inscrição junto ao Conselho Regional de Odontologia, declaro sob as penas da lei, que encerrei minhas atividades profissionais de Cirurgião-Dentista em , pelo motivo de , não desenvolvendo nenhuma atividade remunerada conforme o art. 6º da Resolução CFO-185/93.
Art. 6º - Está obrigado a registro e inscrição, o Cirurgião Dentista no desempenho:
a) | de sua atividade na condição de autônomo;
b) | de cargo, função ou emprego público, civil ou militar, da administração direta ou indireta, de âmbito federal, estadual ou municipal, para cuja nomeação, designação, contratação, posse e exercício, seja exigida ou necessária a condição de profissional da Odontologia;
c) | do magistério, quando o exercício decorra de seu diploma de Cirurgião Dentista.
d) | de qualquer outra atividade, através de vínculo empregatício ou não, para cujo exercício seja indispensável a condição de Cirurgião Dentista, ou de graduação de nível superior, desde que, neste caso, somente possua aquela qualificação.
______________________________________________ - CD-
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