| |
|
DECLARAÇÃO DE ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES
|
| |
| |
|
Ilmo. Senhor Presidente do Conselho Regional de Odontologia
Dr. João Batista Figueiredo Franco
|
| |
|
Nº do Protocolo
|
|
|
p/ uso exclusivo do CRO-AM
|
|
| |
|
Nº do Processo
|
|
|
p/ uso exclusivo do CRO-AM
|
|
| |
Para fins de cancelamento de inscrição junto ao Conselho Regional de Odontologia, declaro sob as penas da lei, que encerrei minhas atividades profissionais de Cirurgião-Dentista em , pelo motivo de , não desenvolvendo nenhuma atividade remunerada conforme o art. 6º da Resolução CFO-185/93.
|
| |
| |
Art. 6º - Está obrigado a registro e inscrição, o Cirurgião Dentista no desempenho:
|
|
a)
|
de sua atividade na condição de autônomo;
|
|
b)
|
de cargo, função ou emprego público, civil ou militar, da administração direta ou indireta, de âmbito federal, estadual ou municipal, para cuja nomeação, designação, contratação, posse e exercício, seja exigida ou necessária a condição de profissional da Odontologia;
|
|
c)
|
do magistério, quando o exercício decorra de seu diploma de Cirurgião Dentista.
|
|
d)
|
de qualquer outra atividade, através de vínculo empregatício ou não, para cujo exercício seja indispensável a condição de Cirurgião Dentista, ou de graduação de nível superior, desde que, neste caso, somente possua aquela qualificação.
|
| |
| |
| |
|
| |
|
|
|
|
|
| |
|
______________________________________________
- CD- |
|
| |
| |
| |
|
Imprimir | Voltar |
| |