Entidades de fiscalização profissional se reúnem para organizar representatividade no Conselho Estadual de Saúde

  Com o objetivo de dar continuidade ao processo de escolha de representantes junto  ao Conselho Estadual de Saúde do Amazonas (CES/AM), os presidentes dos  conselhos  regionais de diversas áreas da saúde estiveram reunidos, nesta segunda-  feira (20/05),  na sede do Conselho Regional de Odontologia do Amazonas (CRO-   AM).

  Durante a reunião, foram analisadas as necessidades de cada conselho e como      deveria se efetivar a representatividade das vagas. A ideia é que cada conselho  eleito deve trabalhar de maneira unificada, formando uma frente única dos          conselhos profissionais da saúde.

 Além disso, os conselheiros debateram a criação da Comissão Especial para    organizar, administrar e fiscalizar o processo eleitoral do Conselho Estadual de  Saúde, pelo decreto 40.646, de 8 de maio de 2019. Foram alinhadas, ainda,  demandas que serão levadas para reuniões futuras com a Secretaria de Estado de   Saúde (Susam).

  Segundo o presidente do CRO-AM, José Hugo Seffair, o encontro de hoje se trata de    um importante momento para o conselho de odontologia e a saúde no estado. "Estar presente nesta reunião demonstra um interesse do CRO em ser participante e ativo nas políticas de saúde do Amazonas. O encontro marca uma importante união dos conselhos, que pretendem caminhar juntos para lutar por mudanças na política estadual de saúde de forma significativa e democrática", explicou.

A vice-presidente do Conselho Regional de Farmácia (CRF-AM), Luana Kelly Santana, participou do encontro e destacou que é de "total interesse do CRF-AM trabalhar em parceria com os outros conselhos".

Além do presidente do CRO-AM, José Hugo Seffair,  e da vice-presidente do CRF-AM, estiveram presentes o presidente do Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM-AM), José Bernardino Sobrinho, a presidente do Conselho Regional de Nutrição (CRN-AM), Adele Luiza Costa, a presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Suelen Couto, o presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia (CRFo- 9ª região), David Lúcio Almeida, e o presidente do Conselho Regional de Psicologia (CRP-AM), Gibson Santos.

O professor Mena Barreto, do Fórum em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), também participou do encontro para alinhar como pretende ser a abordagem e o diálogo com os órgão responsáveis.

A Comissão

A Comissão Especial foi criada no dia oito de maio, de 2019, pelo decreto 40.646, do Diário Oficial do Estado do Amazonas. Através do decreto foi instituído um grupo para organizar, administrar e fiscalizar o processo eleitoral do Conselho Estadual de Saúde (CES/AM).

Em 2018, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM), por meio de uma Ação Civil Pública, apontou diversas irregularidades na composição do CES/AM. A Justiça aceitou as denúncias e determinou então a constituição da Comissão Especial.

Entre as atribuições da Comissão Especial estão definidas funções como, instituir, através de portaria, a Comissão Eleitoral, responsável pela organização e realização da eleição dos membros que comporão o CES/AM; auxiliar a Comissão Eleitoral na confecção de resolução para regulamentar as normas e critérios, assegurando assim a organização e o processo eleitoral do CES/AM; e fiscalizar todos os atos da Comissão Eleitoral.

A Comissão, segundo o atual regimento, será presidida pelo secretário de estado de Saúde, Rodrigo Tobias, e será composta ainda pela secretária executiva e o assessor Jurídico-chefe da Susam.