O Conselho Regional de Odontologia do Amazonas, de acordo com a Lei nº 12.527/2011 que trata do direito constitucional do cidadão ao acesso à informação, disponibiliza a todas as pessoas, físicas ou jurídicas, relevante mecanismo para obtenção dos dados e informações alusivos à gestão administrativa da Autarquia Federal, oportunizando transparência e publicidade às suas ações, ao desempenho das suas atribuições regimentais e da correta aplicação dos recursos disponíveis.

O portal visa atender aos artigos 5º e 37º da Constituição Federal, estabelecendo que qualquer entidade pública tenha suas informações disponibilizadas na internet, com exceção de documentos declarados sigilosos.

Para tanto, damos ciência de que a Autoridade de Monitoramento responsável pela Lei de Acesso a Informação no Conselho Regional de Odontologia do Amazonas (CROAM),  que está a disposição através do e-mail institucional croam@croam.org.br.