O Conselho Regional de Odontologia do Amazonas, de acordo com a Lei nº 12.527/2011 que trata do direito constitucional do cidadão ao acesso à informação, disponibiliza a todas as pessoas, físicas ou jurídicas, relevante mecanismo para obtenção dos dados e informações alusivos à gestão administrativa da Autarquia Federal, oportunizando transparência e publicidade às suas ações, ao desempenho das suas atribuições regimentais e da correta aplicação dos recursos disponíveis.

O portal visa atender aos artigos 5º e 37º da Constituição Federal, estabelecendo que qualquer entidade pública tenha suas informações disponibilizadas na internet, com exceção de documentos declarados sigilosos.

O cidadão e a sociedade como um todo, considerando a necessidade de obter informações complementares, o CROAM disponibiliza um canal direto com o público, que poderá ser acessado pela opção “E-SIC”. Utilize-o na apresentação de suas dúvidas ou de suas solicitações. As mesmas serão avaliadas e respondidas, posteriormente, e de acordo com os prazos dispostos na Lei. 

Para tanto, damos ciência de que a Autoridade de Monitoramento responsável pela Lei de Acesso a Informação no Conselho Regional de Odontologia do Amazonas (CROAM): 

MICHELE SANTOS DE LIMA

Gerente Executiva CRO-AM 

Portaria CROAM No. 207 de 1 de dezembro de 2023.

Telefone: (92) 3622-7109
E-mail: croam@croam.org.br
Horário de atendimento da LAI: segunda-feira a sexta-feira, das 8:00 às 16:30.