Aqui você encontra os Atos Normativos do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 daResolução CFO 63/2005