Instruções

(*)Em atendimento ao art. 10 da Lei nº 12.527, de 18/11/2011. "Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida."

Links dos documentos para downloads

 

• Lei que altera o salário do Cirurgião-Dentista
• Lei 4.324 - Institui o CFO e os CROs
• Decreto 68704 - Regulamenta a Lei n.º 4.324, de 14 de abril de 1964, que Institui o CFO e os CROs
• Lei 5081 - Regula o exercício da profissão odontológica
• Lei 6710 - Dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária
• Lei 11889 - Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliar em Saúde Bucal (ASB)
• Decreto 87689 - Regulamenta a Lei nº 6.710, de 5 de novembro de 1979, que dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária
• Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia
• Regimento Eleitoral
• Resolução 155/2015
• Resolução 169/2015
• Código de Ética Odontológico
• Código de Processo Ético Odontológico
• Dispõe sobre guarda e manuseio de Prontuário