CRO-AM

ELEIÇÕES 2023

ELEIÇÕES CRO-AM 2023
Biênio 2024/2025

O Conselho Regional de Odontologia do Amazonas publicou, no dia 03 de julho de 2023 no Diário Oficial da União e no Jornal do Comércio em 05 de julho do corrente ano, o edital de convocação para a eleição que irá eleger os conselheiros efetivos e suplentes do CRO-AM, para o mandato de 01/01/2024 a 31/12/2025.

A eleição será realizada nos dias 06 de OUTUBRO DE 2023, na modalidade on-line, e, de acordo com os termos do Edital CRO-AM Nº 001/2023, os interessados em concorrer ao pleito deverão organizar chapas contendo, cada uma, os nomes de 5 cirurgiões-dentistas candidatos às vagas de conselheiros efetivos, e 5 cirurgiões-dentistas candidatos às vagas de conselheiros suplentes, e protocolar os requerimentos, devidamente instruídos com a documentação exigida, no CRO-AM.

Confira as informações sobre a inscrição de chapas, elegibilidade e impedimento para a candidatura no Regimento Eleitoral, aprovado pela Resolução CFO-231/2020.

PRAZO PARA INSCRIÇÃO DAS CHAPAS

Até as 16 horas do dia 06 de setembro de 2023 serão recebidas, pela Secretaria, os requerimentos de inscrição de chapas. Encerrado esse prazo, e após a análise dos requerimentos por parte do Plenário do CRO-AM, serão divulgadas as inscrições deferidas.

DATA E HORÁRIO DA ELEIÇÃO

O horário de início da eleição para 00h00 do dia 6 de outubro de 2023 e o encerramento para 23h59 do dia 6 de outubro de 2023.
Havendo necessidade de realização de segundo turno, este terá início às 00h00 do dia 20 de outubro de 2023 e o encerramento às 23h59 do dia 20 de outubro de 2023.
A eleição terá o prazo de duração de 24 (vinte e quatro) horas contínuas e ininterruptas.
A plataforma de acesso será através do link: eleicaocros2023.elejaonline.com, que poderá ser acessada de qualquer lugar do Brasil ou do exterior.

IMPORTANTE: Nesta eleição, NÃO HAVERÁ VOTAÇÃO PRESENCIAL.

O VOTO É OBRIGATÓRIO

Nos termos do art. 22 da Lei nº 4.324/1964, o voto é obrigatório.

O cirurgião-dentista em condições para o exercício do voto e que deixar de fazê-lo, e não justificar a impossibilidade do exercício do voto, estará sujeito ao pagamento da multa eleitoral, no valor correspondente a 1/3 da anuidade do exercício, paga em dobro, em caso de reincidência, de acordo com o Regimento Eleitoral, aprovado pela Resolução CFO-231/2020.

QUEM PODE VOTAR?

São condições para o exercício do direito ao voto:

Ser cirurgiã(o)-dentista inscrito(a) no CRO-AM até 60 (sessenta) dias antes do pleito, ou seja, até 6 de agosto de 2023.
Possuir inscrição principal ou remida*;
Estar no gozo dos direitos profissionais;
Estar quite com a tesouraria, inclusive com a anuidade de 2023, até 30 dias antes da eleição.

*O voto é facultativo para o profissional com inscrição remida (profissionais como 70+).

QUEM NÃO PODE VOTAR?

Não pode votar o cirurgião-dentista:

com inscrição provisória;
com inscrição secundária;
com inscrição principal efetivada após 5 de agosto de 2023; e
na condição exclusiva de militar*, isento da anuidade do exercício de 2023.

* Entenda-se militar aquele cirurgião-dentista que não exerça atividade profissional fora do âmbito das Forças Armadas e que tenha comprovado tal condição no CRO-AM.

* Os cirurgiões-dentistas militares que não entregaram a declaração comprobatória estão obrigados a votar, sob pena de multa.

COMO RECEBER A SENHA PARA A VOTAÇÃO

Somente receberão a senha para a votação os profissionais que estiverem com os seus dados atualizados e quites com suas obrigações financeiras, inclusive a anuidade de 2023, em até 30 (trinta) dias antes da data do pleito, ou seja, até 06 de setembro de 2023, para fins de ser incluído na relação de eleitores.

Caso a regularização seja realizada após essa data, o profissional não poderá votar.

A senha provisória para acesso ao sistema de votação será encaminhada, próximo à data do pleito, por SMS e/ou e-mail, conforme dados cadastrais que constam em nosso sistema.

Para regularização da situação cadastral e financeira com antecedência para receber a senha, o profissional deve entrar em contato com o CRO-AM pelos telefones (92) 99618-8144/(92) 99618-8141/(92) 98484-3154 e (92) 98802-6535.

JUSTIFICATIVA ELEITORAL

O voto pode ser justificado somente por motivo de enfermidade, ausência do país, impedimento legal ou regulamentar, ou, ainda, de força maior, comprovado, plenamente, dentro de 8 (oito) dias, contados a partir da realização do pleito.
Para justificar, o profissional também deverá estar em dia com a tesouraria do CRO-AM.

COMISSÃO ELEITORAL

A Comissão Eleitoral do CRO-AM, que conduzirá o processo eleitoral em 2023, foi constituída e teve os seus membros designados por meio da Portaria CRO-AM Nº 96/2023 de 03 de junho de 2023.